WebOct 4, 2024 · O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes a possibilidade de parcelar o pagamento de débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa. WebNov 30, 2024 · O Secretário da Fazenda e o Procurador Geral do Estado de São Paulo, por meio das Resoluções Conjuntas SF/PGE n° 01/2024, 02/2024 e 03/2024 (DOE de 24.11.
Programa Especial de Parcelamento - pepdoicms.sp.gov.br
WebHome - PGE - Procuradoria Geral do Estado de SP Que não faz contato oferecendo serviços e boletos para contribuintes São serviços gratuitos e feitos exclusivamente no … WebApr 13, 2024 · Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo, Valor — São Paulo 13/04/2024. 3. STJ inicia análise sobre parcelamento tributário de dois mil anos. O Superior Tribunal de Justiça ( STJ) começou a julgar, nessa semana, um processo que pode garantir a uma empresa do Rio de Janeiro o direito de parcelar as suas dívidas de ICMS por mais de ... chicago med season 6 streaming
ICMS – Dívida Ativa em SP pode ser liquidada através da …
WebA lista abaixo relaciona os 500 maiores devedores inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, por ordem decrescente de valor (excluídos eventuais honorários … WebApr 14, 2024 · Parcelamento de Transação » 1. Aspectos Gerais » 2. Critérios para que as transigências sejam conferidas: ratings » 3. Das transigências » 4. Modalidades de transação » 5. Efeitos da proposta de transação » 6. Das Obrigações » 7. Da Rescisão » 8. Da revisão do pedido de transação » 9. Garantias » 10. Auto de Infração e Imposição de … WebApr 14, 2024 · ICMS - SP . São Paulo incentiva esporte e cultura com benefício fiscal de ICMS. Empresários do Estado de São Paulo podem financiar projetos culturais e esportivos por meio de benefício fiscal do ICMS. Por meio da Resolução 19 SFP/2024, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabelece que, a partir de 17 de abril, os ... google earth and google maps difference